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CONSTITUI, EM CARATER PERMANENTE A COMISSAO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - CMTCP. OBSERVACAO: NUMERACAO CONFORME DOM 26/09/03, P.13
Não informado
CONSTITUI GT PARA PROPOR MEDIDAS PARA ADEQUADA ATUACAO DE TODAS AS INFRACOES AO TRANPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS, INCLUSIVE AO MODELO DE DOCUMENTOS/FLUXO DE INFORMACOES.
Regulamenta a Lei nº 11.368, de 17/05/1993, que dispõe sobre o transporte de produtos perigosos de qualquer natureza por veículos de carga no município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria 2215/2016-SMS.G e dá outras providências.
Regulamenta as áreas e vias com restrição ao trânsito de caminhões e fixa procedimentos para as autorizações especiais ao trânsito de caminhões - AETC.
Dispõe sobre os procedimentos e orientações para abertura e utilização de rubricas de receitas orçamentárias do Município de São Paulo, no âmbito da Administração Municipal, e divulga as alterações ocorridas no Plano de Contas de Receita para o exercício de 2018 e posteriores, e dá outras providências.
ALTERADO
Regulamenta as Leis nºs 7.805 de 1º de novembro de 1972, 8.001, de 28 de dezembro de 1973, que dispõem sobre a divisão do território do Município em zonas de uso e regulam o parcelamento, uso e ocupação do solo, e dá outras providências.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 145, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e orientações para abertura e utilização de rubricas de receitas orçamentárias do Município de São Paulo, no âmbito da Administração Municipal, e divulga as alterações ocorridas no Plano de Contas de Receita para o exercício de 2022 e posteriores, e dá outras providências.
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