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Altera a Portaria 2215/2016-SMS.G e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Regulamenta as áreas e vias com restrição ao trânsito de caminhões e fixa procedimentos para as autorizações especiais ao trânsito de caminhões - AETC.
Dispõe sobre os procedimentos e orientações para abertura e utilização de rubricas de receitas orçamentárias do Município de São Paulo, no âmbito da Administração Municipal, e divulga as alterações ocorridas no Plano de Contas de Receita para o exercício de 2018 e posteriores, e dá outras providências.
ALTERADO
Regulamenta as Leis nºs 7.805 de 1º de novembro de 1972, 8.001, de 28 de dezembro de 1973, que dispõem sobre a divisão do território do Município em zonas de uso e regulam o parcelamento, uso e ocupação do solo, e dá outras providências.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 145, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e orientações para abertura e utilização de rubricas de receitas orçamentárias do Município de São Paulo, no âmbito da Administração Municipal, e divulga as alterações ocorridas no Plano de Contas de Receita para o exercício de 2022 e posteriores, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002.
Dispõe sobre as exceções nas vias do Município de São Paulo sinalizadas com placas de regulamentação R-9 (proibido trânsito de caminhões), quando complementadas com a legenda EXCETO Veículos Autorizados de 2ª a 6ª das 5h às 9h e das 17h às 22h e sábados das 10h às 14h.
Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Aprova o Regulamento Técnico para o Controle Higiênico-Sanitário em Empresas de Alimentos, estabelecendo critérios e parâmetros para a produção de alimentos e bebidas, aplicados às empresas de alimentos.
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