Portaria SGM nº   64   de   12  de abril de 2024

Processo SEI 6011.2023/0002084-3

Grupo de Trabalho Intersecretarial para Organização da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, art. 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Considerando o Relatório constante do DOC 093939741 e a edição do Decreto nº 63.113, de 02 de janeiro de 2024, que culminam no término das atividades, autorizo a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Intersecretarial para Organização da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com a finalidade de apresentar propostas para definição da divisão interna de competências e responsabilidades relacionadas ao planejamento integrado da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e à atualização do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo - PGIRS, e para consolidação dos diversos instrumentos legais, regulamentares e institucionais relacionados à implantação da Logística Reversa no município de São Paulo, constituído pela Portaria SGM nº 138, de 11 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as Portarias SGM nº 138, de 11 de agosto de 2023, SGM nº 04, de 08 de janeiro de 2024, e SGM nº 18, de 08 de fevereiro de 2024.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  12     de abril de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  101482155