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Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Gestão, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, transfere cargos de provimento em comissão entre órgãos.
REVOGADO(A)
Razões do veto Projeto de Lei nº 516/10.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Central de Análise para desfazimento de material didático e/ou de apoio no âmbito dos órgãos centrais da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Portaria SME nº 166, de 08/01/15.
Delega competência ao Secretário Adjunto e ao Chefe de Gabinete.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 266/15.
Razões de veto Projeto de Lei nº 185/16.
Designa membros para integrar o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Denomina Praça Janaína de Lima Martins da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Artur Alvim, Prefeitura Regional da Penha, e dá outras providências.
CONSTITUIR Comissão no âmbito desta Secretaria Municipal de Cultura (SMC), para elaborar normas para chamamento de patrocinador para realização do Carnaval de Rua de 2018.
AUTORIZAR a prorrogação em caráter excepcional dos prazos de vigência dos Termos de Convênios constantes dos ANEXOS I e II.
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