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Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito Jardim São Luis, necessário à implantação de programa habitacional.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova regulamentação ao Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo SIG - SP.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 390/10.
Regimento Interno do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias
Designa servidores para compor o Tribunal de Justiça Desportiva Municipal e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva Municipal.
ALTERADO
Estabelece procedimentos para o parcelamento do pagamento da outorga onerosa instituída pelo art. 7º do Decreto 56.489, de 8 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros.
REVOGADO(A)
Altera o artigo 1ª da Portaria nº 139/SMDHC/2016.
Institui projeto-piloto na Prefeitura Regional do Butantã para a implantação do registro eletrônico de ponto.
AUTORIZAR a prorrogação dos prazos de vigência, até 31/07/2017, dos Termos de Convênios celebrados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) com Organizações da Sociedade Civil (OSC) tendo por objeto a prestação de serviços de assistência social.
Delega competência à Chefe de Gabinete de SMPED para questões relativas a Servidor.
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