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Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2017, do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei n° 15.366, de 8 de abril de 2011, mantido pelo artigo 51 da Lei nº 16.239, de 19 julho de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 55.170, de 30 de maio de 2014.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta o §3º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 57.580, de 19 de janeiro de 2017.
REVOGADO(A)
Designa membros para integrar o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Altera a Portaria SF nº 92, de 16 de maio de 2014.
Divulga a tabela de diárias para o servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura do Município de São Paulo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.808.241,29 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.601.057,94 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.558.325,50 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Constitui Grupo de Trabalho para implementação do Sistema de Gestão Pedagógica na Educação Infantil da Cidade de São Paulo.
Dispõe sobre o processo seletivo para a designação de Secretários Acadêmicos da Universidade nos Polos de Apoio Presencial dos Centros Educacionais Unificados – UniCEU/UAB e dá outras providências.
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