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Dispõe sobre a Comissão Paritária de Controle do Convênio GSSP/ATP 88/2016.
REVOGADO(A)
“Dispõe sobre a alienação dos bens imóveis que especifica no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição da Comissão Permanente de Análise de Execução e Contas.
Altera o artigo 1º do Decreto nº 57.716, de 1º de junho de 2017, que dispõe sobre as incumbências do Secretário Especial de Investimento Social.
Constituir Comissão de Processamento das Doações do Gabinete do Prefeito.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.682.790,50 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 629.379,14 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.516,56 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Altera membros do Grupo de Trabalho criado nos termos da Portaria 21/SMSU/2017 para elaboração de proposta para inclusão de cursos relacionados à área de atuação da Guarda Civil Metropolitana, e prorroga o prazo estabelecido para a apresentação da referida proposta.
Fixa a alocação de vagas de estágio de acordo com o Quadro – Anexo Único, parte integrante desta Portaria.
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