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Altera o Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, no que se refere à utilização de veículos de representação do Grupo “B”, bem como revoga os Decretos nº 38.026, de 2 de junho de 1999, e nº 41.917, de 17 de abril de 2002.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica e de engenharia e arquitetura para a revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão dos cemitérios e crematórios públicos municipais.
ALTERADO
Altera a composição da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS
REVOGADO(A)
Altera a Instrução Normativa SF nº 32, de 19 de dezembro de 2016 que Estabelece os procedimentos para preenchimento da Declaração de Atividades Imobiliárias – DAI relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU .
Determina o que as Unidades e Departamentos que compõem o Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde deverão efetuar levantamento físico dos bens patrimoniais móveis sob sua responsabilidade.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.959.052,35 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Revoga o Decreto nº 19.793, de 18 de junho de 1984, que permitiu ao Tribunal Regional Eleitoral/SP o uso da área pública municipal que específica.
Introduz alterações no Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor.
Altera os artigos 27 e 29 da Portaria SME nº 2.639, de 10/03/17, que orienta a aplicação das Avaliações Externas integrantes do Sistema de Avaliação Escolar dos Alunos da RME e dá outras providências.
Disciplina o procedimento para a realização de pesquisa funcional.
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