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Atualiza a composição do Conselho Deliberativo da Agência São Paulo de Desenvolvimento – ADE SAMPA.
ALTERADO
Dispõe sobre a suspensão da mudança de local das feiras livres por prazo certo e determinado.
REVOGADO(A)
Constituir um Grupo de Trabalho composto por servidores da Pasta, para realizar estudo, análise, parecer, a fim de propor melhorias para emissão do Cartão DEFIS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Substitui membros do Grupo de Planejamento – GP, da SMPED, para elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2018, designados pela PORTARIA Nº 17/SMPED-G, de 10 de maio de 2017.
Constituir Grupo de Trabalho para a análise do objeto e execução dos Contratos Administrativos firmados por esta entidade autárquica.
Constituir Grupo de Trabalho para a análise e revisão do Consumo Médio Mensal da Lista Única de Materiais Médico Hospitalares e Medicamentos da Autarquia Hospitalar Municipal.
Regulamenta o procedimento interno para autorização de uso de bens públicos municipais para realização de eventos temporários na circunscrição desta Prefeitura Regional.
Revoga o Decreto nº 13.903, de 8 de novembro de 1976, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de imóvel de propriedade municipal.
Denomina logradouros públicos que especifica e retifica as referências de logradouros denominados pelos Decretos nº 2.739, de 19 de novembro de 1954, nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979 e nº 56.766, de 12 de janeiro de 2016.
Estabelece o procedimento administrativo para reparação de danos pela Fazenda Pública Municipal, nos termos que especifica, altera o Decreto n° 56.832, de 19 de fevereiro de 2016, e revoga o Decreto nº 53.066, de 4 de abril de 2012. Estabelece o procedimento administrativo para a reparação de danos patrimoniais por lesão a bens materiais causados por ação ou omissão na prestação de serviços públicos pela Fazenda Pública Municipal, em casos de menor complexidade, nos termos que especifica, altera o Decreto nº 56.832, de 19 de fevereiro de 2016, e revoga o Decreto nº 53.066, de 4 de abril de 2012.(Redação dada pelo Decreto nº 61.085/2022)
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
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