Revoga o Decreto nº 13.903, de 8 de novembro de 1976, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de imóvel de propriedade municipal.
DECRETO Nº 57.741, DE 14 DE JUNHO DE 2017
Revoga o Decreto nº 13.903, de 8 de novembro de 1976, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de imóvel de propriedade municipal.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 1979-0.015.371-3,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 13.903, de 8 de novembro de 1976, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, ao Clube de Aeromodelismo de Santana, de imóvel de propriedade municipal.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de junho de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, PREFEITO
PAULO ANTONIO SPENCER UEBEL, Secretário Municipal de Gestão
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de junho de 201
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
