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Disciplina a opção de jornada e atribuição de turnos, aulas, estágios/prática profissional aos Professores da Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti para o 2º semestre letivo do ano de 2017.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição da Comissão Permanente de Correição, constituída pela Portaria nº 17/2017-PGM/GAB.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre os procedimentos e orientações para abertura e utilização de rubricas de receitas orçamentárias do Município de São Paulo, no âmbito da Administração Municipal, e divulga as alterações ocorridas no Plano de Contas de Receita para o exercício de 2018 e posteriores, e dá outras providências.
ALTERADO
Constituir um Grupo de Planejamento – GP desta Secretaria incumbido de preparar a proposta orçamentária deste Órgão, para o exercício de 2018 e o Plano Plurianual 2018-2021 para acompanhamento do Programa de Metas.
Normatizar a concessão temporária de áreas públicas para a realização de eventos com até 250 pessoas, mediante emissão de portaria autorizatória da Prefeitura Regional da Vila Maria / Vila Guilherme.
Define critérios para cobrança e forma de rateio das despesas de responsabilidade dos permissionários da Central de Abastecimento do Pátio do Pari, de que trata o artigo 24 do Decreto Municipal nº 41.435/2001; e dá outras providências.
Define regras para prestação de contas em decorrência da autorização para exploração do Estacionamento da Central de Abastecimento do Pátio do Pari, e dá outras providências.
Aprova o “Manual de Controle de Qualidade para Recebimento de Materiais”
Denomina os logradouros públicos que especifica.
Cria, no Gabinete da Procuradoria Geral do Município, o Núcleo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal – NAERFIS
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