DECRETO Nº 57.758, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.601.057,94 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social, Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.601.057,94 (um milhão e seiscentos e um mil e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909400.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.450,79

33909300.00 Indenizações e Restituições 2.782,95

23.10.12.126.3001.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33903000.00 Material de Consumo 12.500,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 931.050,05

74.10.24.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909400.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 18.674,69

33909300.00 Indenizações e Restituições 5.599,46

94.10.18.541.3020.7127 Implantação de Projetos Ambientais

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 622.000,00

1.601.057,94

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.450,79

33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.782,95

13.10.24.126.3011.4300 Modernização e manutenção da Central de Atendimento Telefônico - 156

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 931.050,05

23.10.12.126.3022.4307 PROCONECTA - Promoção da Conectividade e Inclusão Digital

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.500,00

74.10.24.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.674,69

33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.599,46

94.10.18.541.3020.7127 Implantação de Projetos Ambientais

44905100.08 Obras e Instalações 622.000,00

1.601.057,94

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de junho de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de junho de 2017.