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Institui o Programa Municipal de Qualidade Ambiental, o Programa Municipal de Gestão Energética.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congêneres, quando descarregadas.
ALTERADO
Institui o Sistema de Vigilância e Alerta Meteorológico - SIVAMET, autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre o transporte de produtos perigosos de qualquer natureza por veículos de carga no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Adota as Normas e Especificações para Aquisição e Recebimento de Mudas de Árvores Ornamentais, Frutíferas, Palmeiras e Arbustos Ornamentais.
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