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Calçadas

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PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP Nº 4 de 5 de Junho de 2008

Padroniza o material empregado na reforma/construção de passeios/ calçadas do Plano Emergencial de Calçadas - PEC, instituído pela Lei 14.675/2008.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 14.675 de 23 de Janeiro de 2008

Institui o Plano Emergencial de Calçadas - PEC.

LEI Nº 14.223 de 26 de Setembro de 2006

Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo.

LEI Nº 13.310 de 31 de Janeiro de 2002

Estabelece responsabilidade sobre a oferta de vagas, nos recuos de imóveis, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.293 de 14 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre a criação das "Calçadas Verdes" no Município de São Paulo, e dá outras providências.

LEI Nº 12.260 de 11 de Dezembro de 1996

Disciplina a utilização das calçadas situadas nas proximidades das faixas de pedestres, e dá outras providências.

LEI Nº 12.002 de 23 de Janeiro de 1996

Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.027 de 31 de Março de 1995

Dispõe sobre execução, conservação e reparo de calçadas, e da outras providen­cias.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 11.509 de 13 de Abril de 1994

Determina o uso de pisos drenantes em passeios públicos, estacionamentos descobertos, ruas de pouco movimento de veículos e vias de circulação de pedestres em áreas de lazer, praças e parques, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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