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Constituir Grupo de Trabalho para elaboração de proposta visando a reorganização da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
ALTERADO
Determinar de 18 de fevereiro a 5 de março de 2017 o período para realização dos desfiles de "blocos", "cordões", "bandas" e assemelhados no carnaval de rua.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Normatiza o “Carnaval de Rua 2017” na circunscrição da Prefeitura Regional M Boi Mirim-SP
Constituir a Comissão Especial de Reavaliação e Renegociação dos contratos vigentes e licitações.
Delegar à Chefe de Gabinete do Hospital do Servidor Público Municipal - HSMP.
REVOGADO(A)
Veda a realização de eventos, bem como, concentração e/ou dispersão de blocos carnavalescos na Praça Franklin Roosevelt e no Elevado João Goulart (Minhocão).
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Convoca servidores para Prestação de Horas Suplementares de Trabalho.
O “Carnaval de Rua de Perus”, com a participação de Escolas de Samba, Blocos Carnavalescos e Trios Elétricos, será realizado na terça-feira de carnaval.
Constituir Grupo de Trabalho para elaboração de proposta para reorganização da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Confere as atribuições que especifica ao Secretário Especial de Relações Governamentais.
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