PORTARIA 002/2017 - SMSU.G

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, notadamente os descritos no art. 37 da Constituição Federal; e

CONSIDERANDO o poder regulamentar atribuído ao Secretário Municipal de Segurança Urbana quanto à organização interna da Secretaria Municipal de Segurança Urbana;

CONSIDERANDO o artigo 45 do Decreto 57.576, de 01 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a proposta de reestruturação administrativa no prazo de 180 dias;

O Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para elaboração de proposta para reorganização da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

§1º - Compete ao Grupo de Trabalho à elaboração de nova proposta para reorganização da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, bem como a alteração de nominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão.

§2º - O Grupo de Trabalho fica vinculado ao Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Urbana e constitui unidade colegiada para elaboração e pactuação da nova proposta de reorganização da SMSU.

§3º - As diretrizes para as atividades do Grupo de Trabalho serão estabelecidas pelo Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Urbana, a quem compete à coordenação daquele.

§4º - O prazo para apresentação da proposta de reestruturação administrativa é de 180 dias a contar do Decreto 57.576, de 01 de janeiro de 2017.

§5º - São integrantes do Grupo de Trabalho:

1) Carlos Eduardo Righi Chefe de Gabinete SMSU;

2) Giovanna Érika da Silveira Moraes Coordenadora Geral de CAF;

3) André Albuquerque de P. Magalhães Chefe da A.J. SMSU;

4) Luiz Augusto Gonçalves de Aguiar Corregedor Geral GCM;

5) Marco Aurélio Alves Pinto Coordenador Geral COMDEC;

6)Edernald Arrison de Souza Supervisor COMDEC;

7) Mariano Tito Supervisor Geral JSM;

8) Alessandro Montini Diretor Divisão DTRH/SMSU;

10) Euclides Conradim Comandante Superintendente/SUPLAN;

11) Anísio de Jesus Cortez Insp. Sup./Gabinete Comando GCM.

12) Vinicius Felix da Silva APPGG/SMSU

“§5º São integrantes do Grupo de Trabalho:(Redação dada pela Portaria SMSU 11/2017)

I – Carlos Eduardo Righi, R.F. 838.485.1 – Chefe de Gabinete da SMSU;(Redação dada pela Portaria SMSU 11/2017)

II – Fabiana Lemes Juventino, R.F. 683.907.0 – Coordenadora em Exercício da CAF/SMSU – Titular, e Vlademir Saraiva Racorti, R.F. 839.270.6 – CAF/SMSU – Suplente;(Redação dada pela Portaria SMSU 11/2017)

III – André Albuquerque C. de P. Magalhães, R.F. 750.616.3 – Chefe da Assessoria Jurídica da SMSU;(Redação dada pela Portaria SMSU 11/2017)

IV – Luiz Augusto Gonçalves de Aguiar, R.F. 838.531.9 – Corregedor Geral da GCM;(Redação dada pela Portaria SMSU 11/2017)

V – Marco Aurélio Alves Pinto, R.F. 838.649.8 – Coordenador Geral da COMDEC;(Redação dada pela Portaria SMSU 11/2017)

VI – Edernald Arrison de Souza, R.F. 839.154.8 – Supervisor COMDEC;(Redação dada pela Portaria SMSU 11/2017)

VII – Mariano Tito, R.F. 826.724.3 – Supervisor Geral da JSM;(Redação dada pela Portaria SMSU 11/2017)

VIII – Marizete do Nascimento Santos, R.F. 584.847.4 – Diretora em Exercício da DTRH/SMSU – Titular, e Renata da Cunha Oliveira, R.F. 680.211.7 – DTRH/SMSU – Suplente;(Redação dada pela Portaria SMSU 11/2017)

IX – Euclides Conradim, R.F. 580.616.0 – Comandante Superintendente/SUPLAN;(Redação dada pela Portaria SMSU 11/2017)

X – Anízio de Jesus Cortez, R.F. 579.924.4 – Inspetor Superintendente/Gabinete do Comando da GCM;(Redação dada pela Portaria SMSU 11/2017)

XI – Vinicius Felix da Silva, R.F. 811.364.5 – APPGG/SMSU”.(Redação dada pela Portaria SMSU 11/2017)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, 03 de fevereiro de 2017.

JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Segurança Urbana