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Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 1º de março de 2017.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constituir Comissão Especial de Reavaliação e Renegociação para os contratos vigentes e licitações em curso nesta Autarquia.
Delega competência ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo.
Constitui Grupo de Trabalho para redução de estoque de expedientes do Grupo de Restituições e Compensações – SUREC e do Grupo de Imunidades, Isenções e Serviços Especiais – SUBIM da Divisão de Serviços Especiais – DIESP.
Delega competência ao Chefe de Gabinete desta Prefeitura Regional.
REVOGADO(A)
Determinar a alteração da lotação dos seguintes servidores da Controladoria Geral do Município para a Procuradoria Geral do Município.
Normatização do “Carnaval de Rua 2017” na circunscrição da Prefeitura Regional Vila Mariana.
Divulgar os itinerários dos blocos carnavalescos da Região do Jabaquara.
DIVULGAR os itinerários e horários para realização de desfiles dos blocos carnavalescos ou cordões, autorizados pela Secretaria Municipal da Cultura, no âmbito desta Prefeitura Regional.
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