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DECRETO Nº 28.623 de 29 de Março de 1990

DECLARA IMUNE AO CORTE A ARVORE EXISTENTE NO IMOVEL LOCALIZADO NA RUA HADDOCK LOBO, N.1738 - JARDIM PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.813 de 11 de Junho de 1991

DECLARA IMUNES AO CORTE ARVORES LOCALIZADAS NA RUA IRMAO NICOLAU DA FONSECAN 80.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.879 de 29 de Dezembro de 2005

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 52.873 de 26 de Dezembro de 2011

Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

DECRETO Nº 44.485 de 10 de Março de 2004

CRIA E DENOMINA PARQUE MUNICIPAL JARDIM HERCULANO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 25.448 de 4 de Março de 1988

Regulamenta o disposto no artigo 34, parágrafo único da Lei nº 10.430, de 29 de fevereiro de 1988.

DECRETO Nº 20.288 de 19 de Outubro de 1984

DISPOE SOBRE FUNCOES DE MONITOR DE ARBORIZACAO I E MONITOR DE ARBORIZACAO II, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 58.625 de 8 de Fevereiro de 2019

Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

DECRETO Nº 59.885 de 4 de Novembro de 2020

Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular - EHMP e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social - EZEIS, nos termos das Leis nº 16.050, de 31 de julho de 2014, nº 16.402, de 22 de março de 2016 (LPUOS) e nº 16.642, de 09 de maio de 2017 (COE).

DECRETO Nº 57.377 de 11 de Outubro de 2016

Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, além de Empreendimento de Habitação de Interesse Social, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social, nos termos das Leis nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE, e nº 16.402, de 22 de março de 2016 - LPUOS.