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DECRETO Nº 45.324 de 24 de Setembro de 2004

Regulamenta a Lei nº 13.558, de 14 de abril de 2003, alterada pela Lei nº 13.876, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre a regularização de edificações.

LEI Nº 13.725 de 9 de Janeiro de 2004

Institui o Código Sanitário do Município de São Paulo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA/DECONT Nº 4 de 3 de Agosto de 2018

Define os conceitos e procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Atividades Industriais no âmbito do Município de São Paulo e estabelece a documentação necessária para autuação do respectivo processo administrativo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA/DECONT Nº 5 de 10 de Setembro de 2018

Define os conceitos e procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Atividades Industriais no âmbito do Município de São Paulo e estabelece a documentação necessária para autuação do respectivo processo administrativo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA/DECONT Nº 2 de 30 de Agosto de 2017

Define os conceitos e procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Atividades Industriais no âmbito do Município de São Paulo e estabelece a documentação necessária para autuação do respectivo processo administrativo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 104 de 27 de Julho de 2008

Regulamenta trânsito de caminhões na ZMR.

LEI Nº 13.430 de 13 de Setembro de 2002

Plano Diretor Estratégico.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 103 de 29 de Maio de 2018

Altera a Portaria nº 31/16-SMT.GAB, que trata das restrições ao trânsito de caminhões.

LEI Nº 11.782 de 26 de Maio de 1995

Dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP).

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CLA Nº 1 de 6 de Março de 2019

Cria os Grupos Técnicos que especifica e define suas atribuições.