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Institui o Código Sanitário do Município de São Paulo.
ALTERADO
Define os conceitos e procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Atividades Industriais no âmbito do Município de São Paulo e estabelece a documentação necessária para autuação do respectivo processo administrativo.
REVOGADO(A)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta trânsito de caminhões na ZMR.
Plano Diretor Estratégico.
Altera a Portaria nº 31/16-SMT.GAB, que trata das restrições ao trânsito de caminhões.
Dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Cria os Grupos Técnicos que especifica e define suas atribuições.
Torna público o Programa de Saúde do Trabalhador do Controle de Zoonoses e Animais Sinantrópicos - PSTCZAS.
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