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LEI Nº 13.725 de 9 de Janeiro de 2004

Institui o Código Sanitário do Município de São Paulo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA/DECONT Nº 4 de 3 de Agosto de 2018

Define os conceitos e procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Atividades Industriais no âmbito do Município de São Paulo e estabelece a documentação necessária para autuação do respectivo processo administrativo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA/DECONT Nº 5 de 10 de Setembro de 2018

Define os conceitos e procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Atividades Industriais no âmbito do Município de São Paulo e estabelece a documentação necessária para autuação do respectivo processo administrativo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA/DECONT Nº 2 de 30 de Agosto de 2017

Define os conceitos e procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Atividades Industriais no âmbito do Município de São Paulo e estabelece a documentação necessária para autuação do respectivo processo administrativo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 104 de 27 de Julho de 2008

Regulamenta trânsito de caminhões na ZMR.

LEI Nº 13.430 de 13 de Setembro de 2002

Plano Diretor Estratégico.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 103 de 29 de Maio de 2018

Altera a Portaria nº 31/16-SMT.GAB, que trata das restrições ao trânsito de caminhões.

LEI Nº 11.782 de 26 de Maio de 1995

Dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP).

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CLA Nº 1 de 6 de Março de 2019

Cria os Grupos Técnicos que especifica e define suas atribuições.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.371 de 30 de Dezembro de 2016

Torna público o Programa de Saúde do Trabalhador do Controle de Zoonoses e Animais Sinantrópicos -– PSTCZAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA