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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO/CEUSO Nº 73 DE 2 DE SETEMBRO DE 1995
  5. Texto compilado

RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO/CEUSO Nº 73 de 2 de Setembro de 1995

DISPOE S/ PROCEDIMENTOS P/ FUNCIONAMENTO DE COMERCIO/ARMAZENAMENTO DE GAS LIQUEFEITO DE QUE TRATAM AS LEIS 11469/94 E 11782/95.