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Organização Administrativa - Programas Municipais

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Aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo.
Dispõe sobre as providências a serem adotadas para atendimento ao disposto no artigo 21 e artigo 23 do Decreto nº 57.565, de 27 de dezembro de 2016, relativas à Quota Ambiental.
Dispõe sobre o “Festival AnimaSP” da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros extraordinários para as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF”, e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento APROVA RÁPIDO; revoga parcialmente o Decreto nº 58.028, de 11 de dezembro de 2017.
Consolida a disciplina específica de uso e ocupação do solo para os Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – EHIS e Empreendimentos em ZEIS - EZEIS a serem executados nas áreas das Operações Urbanas Consorciadas Água Espraiada, Faria Lima e Água Branca e na Operação Urbana Centro.
Cria regra para situação de transitoriedade do Decreto 60.038, de 31 de dezembro de 2020, bem como pelo Decreto no 60.061, de 03 de fevereiro de 2021, para análise dos processos no Sistema SLC e SLC-e no âmbito de Coordenadoria de Edificação de Uso Comercial e Industrial – COMIN advindos da revogação dos artigos 1º, 2º e 3º, do Decreto nº 54.213, de 14 de agosto de 2013.
Institui o Programa Municipal Mãos e Mentes Paulistanas, no âmbito do Programa Municipal do Artesanato Paulistano, criado pela Lei n° 16.573, de 18 de novembro de 2016.
Aprova e estabelece cooperação com entes do Setor Privado que tenham interesse em promover as ações de fomento aos artesãos e manualistas cadastrados no Programa Municipal Mãos e Mentes Paulistanas - PMMP, por meio de programa de descontos e benefícios a serem por eles concedidos.