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Autoriza aditamento de prorrogação de vigência das parcerias celebradas por SMADS que se encerrariam no período de 31/08/2018 a 30/09/2018.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui procedimentos para migração dos processos de celebração de parcerias para processos eletrônicos no SEI.
ALTERADO
Cria a nova regulamentação para o sistema de monitoramento e avaliação da vigilância socioassistencial no município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Regulamenta os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as Organizações da Sociedade Civil para prestação de serviços socioassistenciais no Município de São Paulo, de acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016.
Constitui a Comissão Permanente de Licitação – destinada a processar e julgar os procedimentos licitatórios instaurados no âmbito de competência da Subprefeitura do Itaim Paulista.
Constitui a Comissão Especial de Pregão tendo a finalidade de processar e julgar os procedimentos licitatórios instaurados no âmbito de competência da Subprefeitura do Itaim Paulista.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Constitui grupo de trabalho para estudar e discutir as ações pertinentes ao atendimento no Departamento de Atendimento, Arrecadação e Cobrança (DEPAC), bem como acompanhar o funcionamento dos sistemas de atendimento, propondo correções e melhorias, quando necessário.
Atualiza a composição do Grupo de Planejamento – GP, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal – SGM.
Altera parcialmente a composição da Câmara de Conciliação de Precatórios instituída pela Portaria nº 146/2017 PGM/GAB.
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