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Constitui Comissão Especial para avaliar e selecionar livros para complementação dos acervos das Salas e Espaços de Leitura das Unidades Educacionais e das Bibliotecas dos Centros Educacionais Unificados.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 9.215, de 19 de dezembro de 1970, alterado pelo Decreto nº 41.664, de 4 de fevereiro de 2002.
Institui a Comissão Municipal do Bicentenário da Independência.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.936.132,37 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.987.166,10 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Constitui a Comissão Permanente da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
REVOGADO(A)
Constitui Grupo de Trabalho para elaborar e conduzir os procedimentos instrutórios da licitação destinada à contratação da prestação de serviços de fiscalização automática de trânsito com equipamento/sistema eletrônico no Município de São Paulo.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais, bem como nos serviços sociais autônomos instituídos pelo Município, concessionárias de serviços públicos municipais e pessoas jurídica.
Estabelece a organização e forma de trabalho da Regulação do Sistema Único de Saúde, articulando e integrando o componente pré-hospitalar móvel, regulação de urgência e emergência e regulação dos procedimentos eletivos no Município de São Paulo.
Atribui ao DSR/CRF - Divisão de Trabalho Social de Regularização Fundiária, da Coordenadoria de Regularização Fundiária, a competência para atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 16:00 horas.
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