DECRETO Nº 58.393, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.987.166,10 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Prefeitura Regional Jabaquara, Prefeitura Regional Ermelino Matarazzo e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.987.166,10 (dois milhões e novecentos e oitenta e sete mil e cento e sessenta e seis reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.811.3017.3377 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centro Olímpicos

44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 570.000,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 272.520,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 335.000,00

55.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.836,00

62.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 332.810,10

84.10.10.304.3003.2002 Manutenção e Operação da Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

2.987.166,10

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3015.2152 E385 - Realização de Eventos e Locação de Espaços - SP-TURIS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 955.000,00

12.10.15.451.3022.1371 E375 - Desenvolvimento de Ações de Zeladoria e Manutenção e Aquisição de Equipamentos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.836,00

27.10.18.541.3005.2290 E361 - Eventos e Cursos em Parques Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 151.520,00

57.10.15.451.3022.1368 E1623 - Melhorias de Bairro da Prefeitura Regional de Campo Limpo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

63.10.15.451.3022.1345 E60 - Micro Pavimentação Asfáltica para Rua na Região da Prefeitura Regional de São Miguel Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

64.10.15.451.3022.1346 E61 - Micro Pavimentação Asfáltica para Rua na Região da Prefeitura Regional de Itaim Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 132.810,10

84.10.10.304.3003.2193 E661 - Ações de Políticas Públicas de Castração de Animais Domésticos - Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

2.987.166,10

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de setembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda – Substituto

Publicado na Casa Civil, em 4 de setembro de 2018.