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DECRETO Nº 9.215 de 19 de Dezembro de 1970

Declara de utilidade pública a Sociedade Israelita de Beneficência "Ezra".

 

DECRETO Nº 9215, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1970.

Declara de utilidade pública a Sociedade Israelita de Beneficência "Ezra".

Paulo Salim Maluf, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando que a Sociedade Israelita de Beneficência "EZRA", com sede nesta Capital, à Rua Guarani nº 62 (Bom Retiro) é uma entidade assistencial idônea e sem fins econômicos, com personalidade jurídica há mais de três anos, não sendo remunerados os cargos de sua diretoria, e, por preencher suas finalidades, já foi declarada de utilidade pública estadual e está inscrita no Conselho Nacional do Serviço Social,

Decreta:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis Municipais ns. 4819/55, 5120/57, 6915/66, 6947/66 e 7211/60, a Sociedade Israelita de Beneficência "EZRA".

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos das Leis nºs 4.819/55, 5.120/57 e 6.947/66, a entidade denominada SOCIEDADE ISRAELITA DE BENEFICÊNCIA BEIT CHABAD DO BRASIL, sediada na Rua Chabad, nº 60, Cerqueira César, neste Município.(Redação dada pelo Decreto nº 41.664/2002)

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE BENEFICÊNCIA BEIT CHABAD DO BRASIL, CNPJ nº 60.622.073/0001-47, sediada no Município de São Paulo.(Redação dada pelo Decreto nº 58.396/2018)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 19 de dezembro de 1970, 417º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Paulo Salim Maluf

O Secretário de Negócios Internos e Jurídicos, Aécio Mennucci

O Secretário das Finanças, Vespasiano Consiglio

O Secretário de Bem Estar Social, Susanna Frank

Publicado na Diretoria do Departamento de Administração do Município de São Paulo, em 19 de dezembro de 1970.

O Diretor, Alberto Nicolau

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterações

  1. Decreto nº 41.664/2002 - Altera o artigo 1º do Decreto.
  2. Decreto nº 58.396/2018 - Altera o artigo 1º do Decreto.