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Estabelece limites, requisitos e critérios para as despesas classificadas como rateio de despesas Institucional.
REVOGADO(A)
Alterar a composição da Comissão de Leilão dos Veículos ou Sucatas Apreendidos na região administrativa da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo instituída pela Portaria nº 11/SUB-EM/GAB/2021 e Portaria nº 13/SUB-EM/GAB/2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 12.430,86 (Doze mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Altera a Portaria SF nº 156 de 13 de julho de 2021, que aprovou a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor da Divisão de Gestão de Pessoas – DIGEP, da Coordenadoria de Administração da Secretaria Municipal da Fazenda, e autoriza o Regime de Teletrabalho aos servidores efetivos.
Altera a Portaria SF nº 169 de 21 de julho de 2021, que autoriza o Regime de Teletrabalho na Divisão de Recursos Logísticos da Coordenadoria de Administração da Secretaria Municipal da Fazenda.
Altera Portaria n° 13/SUB-BT/GAB/2022, retirando-se o servidor da função de Pregoeiro, tendo em vista que o mesmo não faz parte do quadro atual de servidores da Subprefeitura do Butantã.
Regulamenta o Programa Cidade Protetora e o Selo Cidade Protetora.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Designa a Comissão Especial de Procedimento Licitatório- CEPL da SECOM, com a finalidade de dirigir e julgar os procedimentos da Concorrência 02/022-PREF/SECOM.
Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho - AED que será realizada mediante análise dos seguintes critérios e parâmetros: Trabalho em Equipe, Visão Sistêmica, Comunicação, Conhecimento de Informática, Flexibilidade, Iniciativa, Interesse, Planejamento e Organização, Pró Atividade, Relacionamento Interpessoal, conforme especifica.
Designa a Comissão Especial de Procedimento Licitatório- CEPL da SECOM, com a finalidade de dirigir e julgar os procedimentos da Concorrência 01/022-PREF/SECOM.
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