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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.001.552,39 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura São Miguel Paulista – CADES-MP.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.986.556,00 de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Altera a Resolução nº 16/2022 e a Instrução Normativa nº 04/2022 que disciplinam a disponibilização imediata de informações referentes às contratações por emergência no Município de São Paulo.
Altera o art. 1º da Resolução CMUV nº 03, de 12 de maio de 2016 e revoga as Resoluções CMUV n. 2, de 12 de maio de 2016; n. 4, de 9 de junho de 2016; n. 12, de 10 de outubro de 2016; e, n. 14, de 1º de março de 2017.
REVOGADO(A)
Altera a composição da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS.
Define os critérios, fluxos e procedimentos para identificação, habilitação e priorização da demanda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendidas no âmbito dos Programas de Provisão Habitacional do Município.
Dispõe sobre a criação e manutenção de um cadastro de câmaras especializadas na administração de procedimentos arbitrais que envolvam a Administração Pública Municipal Direta e Indireta
Delega ao titular do cargo de Chefe de Gabinete desta Prefeitura, até ulterior deliberação, competência para autorizar e decidir sobre os assuntos que especifica.
Determina que as Unidades de Saúde discriminadas no Anexo Único que trabalham em regime de plantão deverão manter o funcionamento normal no dia 12/10/2022 – Feriado de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil.
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