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DECRETO Nº 61.868 de 3 de Outubro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.375.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.867 de 3 de Outubro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.866 de 3 de Outubro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 579.503.057,63 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.865 de 3 de Outubro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.034.692,20 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.864 de 3 de Outubro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.863 de 3 de Outubro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 271.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.862 de 3 de Outubro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.954.544,13 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.861 de 3 de Outubro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.004.933,77 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.860 de 3 de Outubro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.820.806,71 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.859 de 3 de Outubro de 2022

Dispõe sobre as competências para comunicação e autorização do manejo arbóreo, nas situações que especifica; regulamenta os artigos 23 a 27, da Lei nº 17.794, de 27 de abril de 2022.
  • Situação

    ALTERADO