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ALTERA COMISSAO PERMANENTE DE AMBULANTES
Não informado
TODA FATURA REFERENTE A MEDICAO DECORRENTE DE OBRAS/SERVICOS DE ENGENHARIA SERA ACOMPANHADA DE FORMULARIO PREENCHIDO/ASSINADO EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA LICITANTE
EXTINGUE PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 503 (C.L.P. 06.20.013)
Dispõe sobre o exercício das competências definidas no Decreto 47.549, de 4 de agosto de 2006, no âmbito da Subsecretaria da Receita Municipal.
REVOGADO(A)
DELEGA COMPETENCIA PARA EXPEDICAO DE OFICIOS PELOS DIRETORES DE DIVISAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SUREM
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO TECNICA DE COMISSO - CONTECO, INSTITUIDA PELA P 463/01.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 7.597.570,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 21.523,O56,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 14.820,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
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