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FIXA O VALOR DOS PRECOS DOS SERVICOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
Não informado
EXTRATO DA ATA DA 6. REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO DA PGM, REALIZADA EM 07/12/06.
OBRIGA O USO DE ENTULHO RECICLADO EM OBRAS DE PAVIMENTACAO.(CAPA, PAGINA IV).
LISTAGEM DEFINITIVA DA PROMOCAO POR MERECIMENTO - ANO BASE 2005/ EXERCICIO 2006.
NO DIA 29/12/06 O EXPEDIENTE SERA ENCERRADO AS 12 HORAS, COMPENSACAO DAS HORAS NAO TRABALHADAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços de pavimentação das vias públicas do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças.
REVOGADO(A)
INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DE CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
TAXA MEDIA MENSAL SELIC - JANEIRO/07 - 1,09912075%.
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