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DECRETO Nº 48.060 de 27 de Dezembro de 2006

DISPOE SOBRE EXCLUSAO DOS EFEITOS DE OFICIALIZACAO DO DECRETO 10.145, DE 15 DE SETEMBRO DE 1972
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DECRETO Nº 48.059 de 27 de Dezembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 20.086.700,00, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
  • Situação

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DECRETO Nº 48.058 de 27 de Dezembro de 2006

INTRODUZ ALTERACOES NO DECRETO 26.499, DE 27 DE JULHO DE 1988, PARA MODIFICAR A CONFIGURACAO DO SIMBOLO DA DEFESA CIVIL DA CIDADE DE SAO PAULO.
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DECRETO Nº 48.057 de 27 de Dezembro de 2006

DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DA GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E PAGAMENTO DA GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO SOCIOEDUCATIVO, AMBAS DO EXERCICIO DE 2006.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/EM Nº 93 de 28 de Dezembro de 2006

A L 14223/06 DE PUBLICIDADE (CIDADE LIMPA) SERA APLICADA COMO ESPECIFICA, ATE DECISAO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DAS LIMINARES CONCEDIDAS AS EMPRESAS IMPETRANTES.
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PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SGM Nº 92.812 de 28 de Dezembro de 2006

PREFEITURA INSTITUI CONSULTA PUBLICA PARA IMPRIMIR TRANSPARENCIA A LICITACOES , PUBLICADAS NO DIARIO OFICIAL E SITE HTTP://E-NEGOCIOCIDADESP.PREFEITURA.SP.GOV.BR. (CAPA, PAGINA I)
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.226 de 28 de Dezembro de 2006

ALTERA P 4977/05 - PROGRAMA CLASSES COMUNITARIAS.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 47 de 28 de Dezembro de 2006

PRORROGA ATE 31/01/07 A VALIDADE DOS CARTOES DE AUTORIZACAO ESPECIAL DE AREA DE PEDESTRE COM VENCIMENTOS ATE 31/12/06.
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PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 42 de 28 de Dezembro de 2006

ALTERA COMISSAO PERMANENTE DE CORREICAO CONSTITUIDA PELA 23/06
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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 4.691 de 28 de Dezembro de 2006

CONDICOES REGULARES PARA OBTENCAO DA AUTORIZACAO ESPECIAL PARA REALIZACAO DE BAILES E EVENTOS CARNAVALESCOS OU SIMILARES.
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