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INSTITUI O DIA DA REGULARIZACAO CIVIL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (FARHAT)
Não informado
Institui, no Município de São Paulo, o Dia do Assistente Social e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre eventos de natureza transitória e temporária. Caracteriza a atividade e orienta sobre a instalação.
Enquadra como Via Coletora a Praça Manoel Vilar.
CONSTITUI COMISSAO INTERSECRETARIAL DE POLITICAS PUBLICAS DE GENERO P/INTEGRACAO DA COORDENADORIA DA MULHER/SECRETARIAS E OUTROS ORGAOS MUNICIPAIS.
ALTERADO
DESIGNA SECRETARIO EXECUTIVO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.770.844,25, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 41.339.887,26, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
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