DECRETO Nº 47.333, DE 30 DE MAIO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.770.844,25, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.770.844,25 (quatro milhões setecentos e setenta mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.17.451.0278.4901 Gerenciamento do PROCAV

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.385.500,00

22.10.17.452.0224.4933 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.385.344,25

4.770.844,25

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5083 Intervenção no Sistema Viário Estrutural - Marginais

44905100.00 Obras e Instalações 2.385.344,25

22.10.17.451.0224.5080 Canalização de Córregos

44905100.00 Obras e Instalações 2.385.500,00

4.770.844,25

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ANTÔNIO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de maio de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic