DECRETO Nº 47.333, DE 30 DE MAIO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.770.844,25, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.770.844,25 (quatro milhões setecentos e setenta mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.17.451.0278.4901 Gerenciamento do PROCAV
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.385.500,00
22.10.17.452.0224.4933 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.385.344,25
4.770.844,25
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.5083 Intervenção no Sistema Viário Estrutural - Marginais
44905100.00 Obras e Instalações 2.385.344,25
22.10.17.451.0224.5080 Canalização de Córregos
44905100.00 Obras e Instalações 2.385.500,00
4.770.844,25
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANTÔNIO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de maio de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic