PORTARIA 92/06 - SEPP

JOSÉ POLICE NETO, Secretário Especial para Participação e Parceria, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especificamente pelo Decreto 42.060, de 29.5.02, art. 2º, inc.II,

CONSIDERANDO:

- que uma das mais marcantes funções da Secretaria Especial para Participação e Parceria é a sua atuação transversal, de forma a mobilizar os demais agentes públicos e a iniciativa privada, com vistas à consecução de atividades e projetos de interesse público;

- que a Coordenadoria da Mulher, vinculada à Secretaria Especial de Participação e Parceria, busca trabalhar em conjunto com as demais Secretarias Municipais na elaboração de propostas e programas específicos, acompanhar sua implementação e colaborar para o desenvolvimento das políticas de gênero nas diferentes áreas de atuação da administração municipal;

- que a Coordenadoria da Mulher tem o objetivo de promover uma perspectiva de gênero emancipatória do ponto de vista das políticas públicas e possibilitar o desenvolvimento de políticas em relação à mulher na Prefeitura do Município de São Paulo;

- que a atuação da Coordenadoria demanda articulação com as diferentes Secretarias Municipais executoras das diversas áreas das políticas públicas, sendo essencial a sua integração com os demais órgãos municipais;

- que a Lei de criação da Coordenadoria da Mulher estabelece, para a consecução de seus objetivos, formulação de políticas de interesse específico da mulher, de forma articulada com as Secretarias afins ( art.2º, II da Lei 11.336/92);

- que uma das resoluções aprovadas na 1ª Conferência Municipal de Mulheres, realizada na cidade de São Paulo nos dias 30 e 31 de agosto do ano de 2002, prevê a criação dos mecanismos institucionais internos, do ponto de vista do governo, que possibilitem a real construção de políticas públicas dirigidas às mulheres,

RESOLVE

I - Constituir Comissão Intersecretarial de Políticas Públicas de Gênero, que tem por objetivo promover a integração entre a Coordenadoria da Mulher, as Secretarias e outros órgãos municipais, agregando a perspectiva da igualdade entre mulheres e homens e a não discriminação como temas em todas as políticas públicas desenvolvidas pelo município, conferindo-lhe, para tal finalidade, as seguintes atribuições:

* Difundir e ampliar políticas públicas com conteúdo de gênero, propostas pela Coordenadoria da Mulher, para a Administração Pública como um todo;

* Sugerir políticas públicas de interesse das mulheres a serem implantadas pelo município;

* Contribuir com conteúdo de gênero para as políticas públicas elaboradas pelas Secretarias e demais órgãos municipais;

* Emitir opiniões consultivas sobre políticas públicas a serem implantadas no município, de acordo com a especialidade de cada um dos membros da comissão, trazendo à discussão a temática de gênero;

* Participar do planejamento e organização de campanhas, eventos comemorativos, conferências, seminários e outras atividades desenvolvidas pela Coordenadoria da Mulher referentes ao tema.

II - Designar, para integrá-la, os seguintes representantes:

- Secretaria Especial de Participação e Parceria

Titular: Maryluci de Araujo Faria

Suplente: Regina Lea Gabel Gebrim

- Secretaria de Negócios Jurídicos

Titular: Simone Andréa Barcelos Coutinho

Suplente: Claudia Longo

- Secretaria Municipal da Saúde

Titular: Marcelo Alvarenga Calil

Suplente: Rita de Cássia Silva Calabresi

- Secretaria Municipal de Educação

Titular: Adelina Messura Matheus

Suplente: Poliana Belém Falcão

- Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Andrezza Karina Domingues

Suplente: Odette Pinto Costa Mattos

- Secretaria Municipal de Infra-estrutura Urbana e Obras

Titular: Inês Ferraz de Campos

Suplente: Sonia Regina B. de Souza

- Supervisão Geral de Abastecimento

Titular: Roseli Lopes de Macedo Leal

Suplente: Vanda Evani Basso

- São Paulo Turismo

Titular: Marli Jeanne Wor

Suplente: Lílian Campos da Silva

- Secretaria Municipal de Serviços

Titular: Simone Ferreira Penteado

Suplente: Conceição Aparecida Mariano

- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Titular: Roseli Aparecida Gatti de Cerqueira

Suplente: Ivone Pereira Sialva

- Secretaria Municipal de Transportes

Titular: Helena Orenstein

Suplente: Adriana Lopes Schneider

- Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação

Titular: Veronique Verdot de Olim

Suplente: Rosa Maria de Carvalho Sorrenti

- Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Marisabel Lessi de Mello

Suplente: Doroty Rojas

- Secretaria Municipal de Gestão

Titular: Maria Amélia Jundurian Corá

Suplente: Audrey Tavares Foster

- Secretaria do Governo Municipal

Titular: Cássia Regina Ferreira Nucci

Suplente: Marlene Popin Velardo

- Secretaria Municipal de Planejamento

Titular: Rita Macruz Peixoto

Suplente: Marcia Regina Alessandri

- Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente

Titular: Rute Cremonini de Melo

Suplente: Ana Soraya Nascimento Sechin

- Secretaria Municipal do Trabalho

Titular: Ana Carolina de Andrade Carvalho

Suplente: Silvia da Silva Craveiro

- Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Titular: Cecília Helena Barba Sodré

Suplente: Ângela Maria Moreira

- Secretaria Executiva de Comunicação

Titular: Silvia Regina Machado

Suplente: Sueli de Miranda Silva

- Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

Titular: Maria de Nazaré Palazzini

Suplente: Andréa Peitl de Castro

- Coordenadoria de Segurança /GCM

Titular: Maria Auxiliadora Salomé

Suplente: Marcia Aparecida Assis Jacinto

- Comissão Municipal dos Direitos Humanos

Titular: Célia Cristina Monteiro de Barros Whitaker

Suplente: Walter Foster Filho

- Coordenadoria da Juventude

Titular: Luiz Fernando Alfredo da Silva

Suplente: Barbara Alessandra de Paula

- Coordenadoria do Idoso

Titular: Maria de Lourdes Oliveira

Suplente: Maria Cristina Cotarelli

- Coordenadoria dos Assuntos da Diversidade Sexual

Titular: Eduardo Cardoso

Suplente: Carolina Rodrigues de Carvalho

- Coordenadoria dos Assuntos da População Negra

Titular: Anair Aparecida Novaes

Suplente: João Carlos Benício

- Secretaria Municipal das Subprefeituras

Titular: Ieda Areias

Suplente: Denise Steagall

- Companhia de Engenharia de Tráfego

Titular: Eva Pereira de Carvalho

Suplente: Maria Aparecida de Souza Morais

III - A Comissão deverá reunir-se a cada dois meses ou por convocação extraordinária da Coordenadoria da Mulher.

IV - Para agilizar o funcionamento da referida Comissão, a Coordenadoria da Mulher poderá formar subgrupos de trabalhos temáticos com alguns membros da Comissão, de acordo com o tema a ser discutido.

V - Caberá a Coordenação da Comissão Intersecretarial de Políticas Públicas de Gênero à titular da Coordenadoria da Mulher e, na sua ausência, a sua suplente.

VI - As Secretarias não arroladas acima poderão indicar seus representantes, enviando os nomes diretamente à Coordenadoria da Mulher.

VII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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