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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.226 de 28 de Dezembro de 2006

ALTERA P 4977/05 - PROGRAMA CLASSES COMUNITARIAS.

PORTARIA 5226/06 - SME

Altera a redação da cláusula décima sexta, do termo de convênio do anexo único da portaria 4977/05 - SME.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições

RESOLVE:

I - A cláusula décima sexta do termo de convenio, ANEXO ÚNICO, da Portaria nº 4977/02 - SME passa a vigorar com a seguinte redação:

"CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA"

O presente convênio terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que não haja manifestação contrária das partes, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias.

II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.