CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 48.059 de 27 de Dezembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 20.086.700,00, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.

DECRETO Nº 48.059, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.086.700,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 20.086.700,00 (vinte milhões e oitenta e seis mil e setecentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200.000,00

12.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.826.700,00

12.11.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.360.000,00

12.11.15.662.0309.2335 Operação e Manutenção das Usinas

33903000.00 Material de Consumo 6.200.000,00

20.086.700,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165.773,46

12.10.15.122.0251.2358 Praças de Atendimento ao Cidadão

33903000.00 Material de Consumo 260.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 240.000,00

12.10.15.452.0309.9730 Revitalização e Melhorias Urbana na Av. D. Pedro I - E 374

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

12.10.15.452.0309.9731 Revitalização e Melhorias Urbanas na Rua Silva Bueno - E 375

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

12.10.15.452.0309.9735 Programa de Revitalização da Av. Celso Garcia - Bairro Belém - E 1611

44905100.00 Obras e Instalações 675.000,00

12.10.17.512.0308.6928 Limpeza Mecânica Córrego Paralelo à Av. José Egino Neves - E 1848

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.000,00

22.10.15.451.0182.5100 Obras de Emergência no Sistema Viário e Obras de Arte

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.382,00

22.10.17.451.0224.5080 Canalização de Córregos

44905100.07 Obras e Instalações 3.246.482,41

42.10.15.451.0309.9689 Iluminação Quadra Poliesportiva Cj Resid Pedra Bonita/SP-PJ E-3157

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

42.10.15.451.0309.9690 Iluminação da Quadra Poliesportiva Cj Habitacional Vista Linda E3158

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

42.10.15.451.0309.9691 Iluminação Quadra Poliesportiva Cj Res Movimento Unido/SP-PJ E-3159

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

42.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.005,08

42.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44905100.00 Obras e Instalações 99.180,92

43.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 48.704,87

43.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 30.306,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.996,53

44905100.00 Obras e Instalações 65.310,50

43.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 329.146,95

44.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.645,39

46.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 117.181,32

46.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44905100.00 Obras e Instalações 132.604,13

47.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 208.755,07

47.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 200.002,30

47.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.800,00

47.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.908,00

47.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.654,00

47.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.307,27

48.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.230,00

44905100.00 Obras e Instalações 90.065,94

48.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.390,44

49.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.857,11

49.10.15.126.0340.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

49.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 55.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.008,34

44905100.00 Obras e Instalações 1.255.252,31

49.10.15.451.0309.1195 Recuperação da Avenida Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00

49.10.15.451.0309.9778 Reforma da Praça José Vicente de Nóbrega Bairro do Cambuci - E 1026

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

49.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

49.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.337,84

49.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 758.019,72

49.10.27.812.0104.9768 Reforma e Instal. Equip. no CDM Rubens Pacce Lordello - E 962

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

50.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.500,00

50.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.231,38

50.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.400,00

51.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.300,00

51.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.850,00

51.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.078,69

51.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 50.000,00

51.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.650,00

51.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.936,41

51.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.871,30

52.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 31.152,00

53.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 45.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.063,75

53.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.897,26

53.10.27.812.0104.9782 Construção de Ginásio Poliesportivo na Av. Carioca - E 1037

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

54.10.27.812.0104.9773 Reforma e Melhoria no CDM da Vila Anhanguera - Jd. Joá - SP-SA E 1009

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

55.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 87.156,80

55.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.023,70

44905100.00 Obras e Instalações 102.818,33

55.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.268,83

56.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 26.596,54

56.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 34.960,38

57.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.673,08

57.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 30.000,00

58.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 1.198.591,20

58.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 868.416,64

58.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 26.818,50

58.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.929,92

59.10.15.451.0309.9697 Reurbanização Jd Autódromo Construção 32 Casas Empreiteria SP-CS E-167

44905100.00 Obras e Instalações 675.000,00

59.10.15.451.0309.9700 Reurbanização Favelas 19 e 20 Rio Bonito SP-CS E-163

44905100.00 Obras e Instalações 602.749,00

59.10.18.542.0337.2333 Programas Especiais FEHIDRO

33903000.00 Material de Consumo 18.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.721,17

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

60.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.157,77

44905100.00 Obras e Instalações 275.096,75

60.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 172.239,52

61.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 195.807,38

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.329,13

61.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 47.700,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137.696,95

61.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

61.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.039,77

61.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44905100.00 Obras e Instalações 33.795,69

62.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 22.000,00

62.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 45.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 141.075,00

62.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.360,93

44905100.00 Obras e Instalações 268.329,88

62.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 152.228,41

62.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 251.897,20

62.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

62.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

63.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.526,61

63.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.162,61

63.10.17.512.0308.9661 Construção Galeria na Rua Sossoia - E3039

44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00

64.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.007,87

64.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.793,40

64.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44905100.00 Obras e Instalações 85.034,00

65.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.500,00

65.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.893,72

65.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.464,96

65.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.070,00

66.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 27.825,60

67.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.928,25

67.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 196.874,35

67.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.833,51

67.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

68.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 287.525,22

68.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 59.123,56

68.10.20.606.0337.2344 Centro de Desenvolvimento da Agricultura Sustentável

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.000,00

69.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 69.742,27

69.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156.047,63

69.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.116,48

70.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.314,81

70.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 32.234,00

70.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.233,66

71.10.15.451.0309.9755 Limp. e Plantio de Árvores Quiosques e Playground R. Nascer do SolE882

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

71.10.15.451.0309.9757 Limpeza, Reurbanização, Quiosque, Playground na Praça Av. GráficosE885

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

71.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44905100.00 Obras e Instalações 135.730,33

20.086.700,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2006.

STELA GOLDENSTEIN, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Munic