PORTARIA 268/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 503 (C.L.P 06.20.013) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2005-0.097.679-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n° 503 (C.L.P. 06.20.013), para estacionamento de táxi, categoria comum, localizado no canteiro existente na confluência da Rua João Radaic Benegulo com a Rua Dr. Aureliano Barreiro, (Subprefeitura de Itaquera) com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga.

Art. 2º - Transferir Ex-Oficio os permissionários para o ponto privativo n.º 2001 com fundamento no artigo 30 da Lei n.º 7329/69, conforme relação abaixo:

Cadastro Nome

004.450-37 Antônio Gutendorfer

027.531-38 Adegalde Silvino dos Santos

076.790-33 José Paulino da Silva Filho

125.065-32 Benedito Fernandes Garcia

127.847-37 Francisco Alves Henrique

140.139-32 Francisco Batista da Silva

148.149-35 Antônio Fernandes Salvador

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 209/2005 - DTP/GAB.