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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 11.450,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
Não informado
SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTICOES MUNICIPAIS NO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2006 E DETERMINA A COMPENSACAO DAS HORAS NAO TRABALHADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Torna obrigatória a distribuição e cumprimento da regulamentação de uso do Parque Municipal Independência.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DECLARACAO ESPECIAL - OPERACAO NATAL/06 - MEDIDAS DE SEGURANCA PREVENTIVA AOS RISCOS DECORRENTES DE REFORMAS INSTALACAO DE ELEMENTOS DECORATIVOS, CENARIOS ESTRUTURAS / EQUIPAMENTOS TRANSITORIOS.
REVOGADO(A)
REMANEJA PONTO PRIVATIVO DE TAXI LUXO N. 1024 (C.L.P. 17.10.027).
EXTINGUE PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 2754 (C.L.P. 11.06.034)
REMANEJA PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 2179 (C.L.P. 24.00.159)
EXTINGUE PONTO PRIVATIVO COMUM N. 1395 (C.L.P. 17.14.006)
REMANEJA PONTO PRIVATIVO COMUM N. 1121 (C.L.P. 18.12.010)
CONSIDERA PENDENCIAS PASSIVEIS DE INCLUSAO NO CADIN MUNICIPAL AS QUE ESPECIFICA.
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