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Aprova Regulamento Técnico sobre as condições de funcionamento de estabelecimentos do comércio varejista de artigos ópticos e laboratórios ópticos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 156.005.730,20 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 123.348,71 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.076.888,70 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.200.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Confere nova redação ao artigo 46 do Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, para o fim de vedar a utilização de placas autolacradas em veículos oficiais da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo.
Dispõe sobre o recadastramento das entidades consignatárias, em caráter facultativo, do Sistema de Consignação em Folha de Pagamento da PMSP.
Retifica a Portaria SMADS nº 27, de 30 de setembro de 2015, que regulamenta os procedimentos a serem adotados pelas Supervisões de Assistência Social e informa os valores referenciais para a composição do repasse mensal nos Termos de Convênio formalizados com as organizações sociais.
Prorroga, até 30 de setembro de 2015 o prazo fixado no artigo 1º do Decreto nº 55.290, de 14 de julho de 2014.
Abre processo de tombamento dos imóveis propostos como Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPEC), que especifica.
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