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Designa servidores para compor Grupo de Trabalho referente à diretrizes e procedimentos para aquisição de órteses e próteses no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera dispositivos da Portaria SME nº 3.477, de 08/07/11, que institui normas gerais para celebração de convênios no âmbito da Secretaria Municipal de Educação com Entidades, Associações e Organizações que atendam crianças na faixa etária de 0(zero) a 3(três) anos, define procedimentos para concessão de autorização de funcionamento das instituições conveniadas, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.600.908,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.928.245,15 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.716.482,09 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 845.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – S051 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Capela do Socorro, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Constitui as Comissões Permanentes de Licitação para processar e julgar os certames licitatórios, inclusive Pregão, promovidos pela Secretaria Municipal de Gestão, que funcionarão junto à Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços.
REVOGADO(A)
Designa e cessa representantes para o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU.
Designa/cessa representantes para integrarem a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana-CPPU.
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