DECRETO Nº 56.457, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 845.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 615.000,00

87.10.26.572.3009.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 230.000,00

845.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1406 E82 - Recapeamento Asfáltico na Avenida Edgar Ruzzant, no Jardim Brasil

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

27.10.18.541.3020.1207 E1880 - Instalação de um Espaço para Cachorros no Parque da Aclimação

44905100.00 Obras e Instalações 75.000,00

27.10.18.541.3020.1208 E1881 - Instalação de uma Academia de Ginástica no Parque da Aclimação

44905100.00 Obras e Instalações 75.000,00

27.10.18.541.3020.1282 E1882 - Reforma do Espelho D'Água do Jardim Japonês no Parque da Aclimação

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

27.10.18.541.3020.1283 E1883 - Instalação de uma Cobertura na Arquibancada do Campo de Futebol do Parque da Aclimação

44905100.00 Obras e Instalações 75.000,00

27.10.18.541.3020.1284 E1884 - Instalação de uma Arena de Skate no Parque da Aclimação

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

27.10.18.541.3020.1286 E1886 - Instalação de mais Aparelhos de Ginástica para a 3ª Idade e Melhorias no Playground do Parque da Aclimação

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

49.10.15.451.3022.2032 E1712 - Instalação de Aparelhos de Ginástica para a 3ª Idade nos Largos do Cambuci e Nossa Senhora da Conceição e na Praça José Vicente da Nóbrega

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 90.000,00

53.10.15.451.3022.2039 E1894 - Revitalização de Bairro - Instalação de Aparelhos de Ginástica para a 3ª Idade na Praça Amiz Marrar e Traves na Praça Inominada no Final da Rua Aquiles Jovane - Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

87.10.26.572.3009.1756 E2689 - Implantação de Sinalização, incluindo Faixas e Farol Intermitente no cruzamento da Av. Daniel Mailettini/R João de Laet e no cruzamento da Av. Daniel Mailettini/R João Laet, no bairro Aurora, Distrito do Mandaqui

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

87.10.26.572.3009.1757 E2690 - Implantação de Sinalização de Mão Única de Trânsito na Rua Albertina Vieira da Silva Gordo, entre os números 09 a 341 no bairro de Vila Aurora, Distrito do Mandaqui

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

87.10.26.572.3009.1758 E2691 - Implantação de Sinalização, incluindo Faixas e Farol Intermitente no cruzamento da Rua Cadete Ruytemberg Rocha com a Rua Adolfo Samuel e com a Rua Capitão João Noronha no Jardim Paraíso, Distrito do Mandaqui

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

845.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de setembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de setembro de 2015.