DECRETO Nº 56.463, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.076.888,70 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 29.076.888,70 (vinte e nove milhões e setenta e seis mil e oitocentos e oitenta e oito reais e setenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 649.495,82

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 78.000,00

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.791.000,00

31901100.08 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.300.000,00

25.10.13.391.3001.5965 Projetos de Preservação e Recuperação do Patrimônio, Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.200,00

34.10.14.244.3018.8406 Operação e Manutenção da Incubadora de Projetos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 38.342,88

34.10.14.422.3018.4319 Ações permanentes de combate à homofobia

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 210.850,00

29.076.888,70

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 649.495,82

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.000,00

25.10.13.391.3001.5965 Projetos de Preservação e Recuperação do Patrimônio, Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.200,00

34.10.14.244.3018.8406 Operação e Manutenção da Incubadora de Projetos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.342,88

34.10.14.422.3012.2123 Ações de promoção da ocupação do espaço público pela cidadania

33903500.00 Serviços de Consultoria 42.124,00

34.10.14.422.3018.4317 Ações de promoção do Direito à Memória e à Verdade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.275,20

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 31.117,60

34.10.14.422.3018.4319 Ações permanentes de combate à homofobia

33903000.00 Material de Consumo 5.100,00

34.10.14.422.3018.8411 Implementação de uma política municipal para migrantes

33903500.00 Serviços de Consultoria 30.000,00

34.10.14.422.3018.8414 Políticas sobre álcool e drogas

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 75.600,00

34.10.14.422.3023.4321 Ações permanentes de integração e promoção social e econômica da população em situação de rua

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 633,20

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 27.091.000,00

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 1.000.000,00

29.076.888,70

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de setembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de setembro de 2015.