DECRETO Nº 56.462, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.200.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

25.70.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

1.200.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1416 E1935 - Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00

19.10.27.812.3017.1239 E1928 - Implantação de Grama Sintética no CDC Pro Leste Santa Maria Rua Landirana / Itaquera

44905100.00 Obras e Instalações 17.456,00

19.10.27.812.3017.1242 E1936 - Implantação de Grama Sintética no CDC Waldemar Moreno Campo do Flor/Vila Formosa

44905100.00 Obras e Instalações 562.544,00

25.10.13.392.3001.1192 E1916 - Reforma do Espaço utilizado pelos Idosos nas Casa de Cultura Guaianazes e Tendal da Lapa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

66.10.15.451.3022.1707 E1924 - Reforma da Quadra de Futebol da Praça Mario Cardone, com Instalação de Alambrado, Tela de Nylon, Portões e Pintura

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

66.10.15.452.3022.1708 E1926 - Obras de Abertura, Galerias e Pavimentação para Ligação Viária das Ruas Dona Sara, Paul Vachet e Dom Azeredo Coutinho

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

70.10.15.451.3022.2054 E1925 - Revitalização, Manutenção, Pintura do Passeio, Implantação de Academia de Terceira Idade, ATI e Playground da Praça São Carlos, Jd. Nove de Julho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

1.200.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de setembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de setembro de 2015.