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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 363 de 12 de Novembro de 1992

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE CARACTERISTICAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA ZONADE USO Z8-100/1-001 E Z8-100/4-001; ENQUADRANDO-A NA ZONA DE USO Z7 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 021292,P31-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1359/92(0212,P31)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 362 de 12 de Novembro de 1992

INSTITUI O "DIA DA BRASILANDIA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE JANEIRO.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1358/92(3012,P130)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1414/92(3012,P130)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 361 de 12 de Novembro de 1992

DENOMINA HAROLDO MONTAGNA UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL, AINDA SEM DENOMINACAO.(EDSON FALANGA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1357/92(0212,P31)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 360 de 12 de Novembro de 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA JOAQUIM DE MAGALHAES, SITUADA NO DISTRITO DE SAO DOMINGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 531/92)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1328/92(2611,P109)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1417/92(1812,P71)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 359 de 12 de Novembro de 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER AO CENTRO EDUCACIONAL E COMUNITARIO JESUS MENINO, MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, O USO DE AREA MUNICIPAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 530/92)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1352/92(0212,P30)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1435/92(2412,P88)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 358 de 12 de Novembro de 1992

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE TECNICO DE EDUCACAO FISICA NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 528/92)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 307 de 12 de Novembro de 1992

ALTERA A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO-CPL DO IPREM.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 306 de 12 de Novembro de 1992

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO CPL DO IPREM.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 3.712 de 12 de Novembro de 1992

FIXA REGRAS E CRITERIOS PARA PROCEDIMENTO DE REMOCAO GERAL DOS SERVIDORES DE SMS O AGRUPAMENTO AUXILIAR DE FARMACEUTICO, NOS TERMOS DA P 311/91(SMS).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 188 de 12 de Novembro de 1992

DESIGNA A PARTIR DE 091192, COMISSARIO PARA 2.COMISSAO PROCESSANTE-PROCED- 112.
  • Situação

    Não informado