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DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ITEM 3 DO ARTIGO 1. DO DECRETO 31.169/92, AO ITEM 5 DO ARTIGO 1. DO DECRETO 17.022/80 E AO ARTIGO 1. DO DECRETO 15.827/79E REVOGACAO AO ARTIGO 5. DO DECRETO 31.169/92.
Não informado
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
ALTERADO
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO 31.936/92.
DISPOE SOBRE RETIFICACAO DE CODIGO CADLOG DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS DE BENS E SERVICOS DE SEME.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA UNIDADE CIRURGICA AMBULATORIAL-UCAM INSTALADA NO 6.ANDAR DA ALA PRINCIPAL DO HSPM.
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