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Os servidores públicos municipais ativos e inativos, vinculados ao Regime Próprio de Previdência social deverão preencher a Declaração de Família através do site www.previdencia.prefeitura.sp.gov.br no período de 01 a 31 de março de 2018.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.047.596,90 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.388.329,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.505.114,32 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 222.774.258,23 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Fixa os preços dos serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Estende a denominação da Rua Dr. José Serra Ribeiro e fixa os seus pontos de referência.
Denomina os logradouros públicos que especifica e estende a denominação da Rua Três Corações.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 - N068 e N069, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
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