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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 82.505.021,47 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.846.420,58 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Estende a denominação e fixa os pontos de referência dos logradouros que especifica.
Dispõe sobre o procedimento para a expedição por via eletrônica do Alvará de Aprovação e Execução para Residência Unifamiliar; revoga o Decreto nº 56.059, de 13 de abril de 2015.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Regulamenta a fiscalização do cumprimento da Lei nº 16.586, de 9 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de ganchos tipo cabide ou suportes em todos os banheiros de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, locais de culto religioso e repartições públicas, no âmbito do Município de São Paulo.
Denomina Rua Antonio Brito Marques o logradouro que especifica, localizado no Distrito da Lapa, Prefeitura Regional da Lapa, e dá outras providências.
Denomina Praça Alfredo Antiquera o logradouro público que especifica, localizado no Distrito de Pirituba, Prefeitura Regional de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.
Denomina Praça Waldomiro Battaglia Filho o espaço livre delimitado pela Rua Francisco Coelho, Avenida Elísio Cordeiro de Siqueira, Distrito de São Domingos, Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.
Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI para elaborar novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio.
AUTORIZA a prorrogação dos prazos de vigência, que se encerrariam no período de 01/01/2018 a 31/03/2018, dos Termos de Convênios constantes do ANEXO I desta Portaria
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