DECRETO Nº 58.059, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 82.505.021,47 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Prefeituras Regionais, Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, Fundo Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 82.505.021,47 (oitenta e dois milhões e quinhentos e cinco mil e vinte e um reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 500.281,33

16.10.12.368.3010.2848 Transporte Escolar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 850.467,29

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.809,95

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.000,00

53.10.15.451.3011.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00

66.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00

67.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.538,94

81.10.15.452.3005.6007 Serviços de limpeza urbana - Varrição e lavagem de áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.782.129,51

81.10.15.452.3005.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.693.454,11

81.20.15.452.3005.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 23.103.224,26

83.10.16.482.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44913900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.900.000,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 224.741,11

86.12.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 4.289.248,47

86.12.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 1.926.055,96

91.10.16.482.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44913900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.050.000,00

93.10.08.244.3023.6164 Atendimento emergencial a pessoas vítimas de situações de calamidade pública

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.070,54

82.505.021,47

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00

12.10.15.452.3011.2356 Monitoramento de Operação e Emergências da Cidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.281,33

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000.000,00

16.10.12.368.3010.1597 Reformas de Equipamentos Educacionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00

16.10.12.368.3010.2848 Transporte Escolar

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 866.277,24

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 38.000,00

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.796.678,37

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 124.070,54

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.782.129,51

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000.000,00

37.50.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

44905100.08 Obras e Instalações 261.191,36

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 4.000,00

67.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.538,94

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 224.741,11

86.12.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.03 Obras e Instalações 2.159.055,70

86.12.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.461.575,05

44905100.03 Obras e Instalações 1.933.482,32

98.12.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.000,00

98.37.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.950.000,00

82.505.021,47

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de dezembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito em Exercício

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 26 de dezembro de 2017.