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  • Data

LEI Nº 16.781 de 3 de Janeiro de 2018

Institui o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito – PPM.
  • Situação

    DECLARADO INCONSTITUCIONAL

PORTARIA PREFEITURA REGIONAL DE VILA MARIA / VILA GUILHERME - PR-MG Nº 92 de 29 de Dezembro de 2017

Normatiza o “Carnaval de Rua 2018” na circunscrição da Prefeitura Regional de Vila Maria/ Vila Guilherme.

PORTARIA PREFEITURA REGIONAL DA FREGUESIA/BRASILÂNDIA - PR/FB Nº 88 de 29 de Dezembro de 2017

Normatiza o “Carnaval de Rua 2018” na circunscrição da Prefeitura Regional de Freguesia/Brasilândia.

PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 69 de 29 de Dezembro de 2017

Fica mantido o sistema de registro do ponto eletrônico para fins de apuração da jornada de trabalho dos servidores do IPREM, com registro dos horários de entrada, saída e intervalo para refeição.

PORTARIA PREFEITURA REGIONAL DE M'BOI MIRIM - PR/MB Nº 54 de 29 de Dezembro de 2017

Normatiza o Carnaval de Rua 2018 na circunscrição da Prefeitura Regional M’ Boi Mirim

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 498/2017; OFÍCIO DE 29 de Dezembro de 2017

Razões do veto ao Projeto de Lei nº 498/17.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 396 de 29 de Dezembro de 2017

Institui a experiência-piloto de Teletrabalho na Divisão de Compras e Contratos - DICOM, da Coordenadoria Geral de Administração – COADM, da Secretaria Municipal da Fazenda – SF, nos termos e condições que especifica.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 395 de 29 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre procedimentos referentes ao recebimento de documentação externa, bem como ao funcionamento do Protocolo Geral da Secretaria Municipal da Fazenda.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 286/2017; OFÍCIO DE 29 de Dezembro de 2017

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 286/17.

PORTARIA PREFEITURA REGIONAL DE PINHEIROS - PR/PI Nº 26 de 29 de Dezembro de 2017

Normatiza o “Carnaval de Rua 2018” na circunscrição da Prefeitura Regional de Pinheiros