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Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece as novas tarifas para a utilização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.
REVOGADO(A)
Interpreta os elementos que caracterizam os serviços de administração de fundos quaisquer, previstos no subitem 15.01 da lista do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.
Altera a denominação da parte do leito da Avenida Dr. Arnaldo, situada sobre a Avenida Paulo VI, para Viaduto Cap. Adalberto Mendes – S.E. Palmeiras – 1942.
Atualiza o valor do “per capita” e adicional berçário para os Centros de Educação Infantil – CEIs da Rede Parceira da Cidade de São Paulo.
Atualiza o valor do auxílio financeiro por classe em funcionamento e o auxílio financeiro relativo à alimentação para as Entidades que mantêm classes do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA/SP.
Atualiza o valor do “per capita” para as instituições de educação especial que possuem parceira com a Secretaria Municipal de Educação.
Criar a Comissão de Acompanhamento Técnico para a construção da Sede Administrativa no Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo (PNMFC), referente à aplicação dos recursos da compensação ambiental para o SNUC, rela-cionados à implantação da Linha 15 Prata (monotrilho) da Companhia Metropolitana.
Dispõe sobre o horário de funcionamento, o cumprimento das jornadas de trabalho, o sistema de gestão eletrônica de frequência e compensação da jornada dos servidores públicos do IPREM.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.251.067,67 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
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