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Atualiza o valor do “per capita” para as instituições de educação especial que possuem parceira com a Secretaria Municipal de Educação.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2016 e 2017; revaloriza o Auxílio-Refeição e o ValeAlimentação; introduz alterações nas Leis nº 12.858, de 18 de junho de 1999, e nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa representantes para compor o Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos no Município - GRAPROEM.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Estabelece as novas tarifas para a utilização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.
Disciplina o recadastramento dos servidores públicos municipais ativos e inativos vinculados ao Instituto de Previdência do Município de São Paulo – IPREM.
Interpreta os elementos que caracterizam os serviços de administração de fundos quaisquer, previstos no subitem 15.01 da lista do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.251.067,67 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.926.851,32 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.260.811,10 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
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