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DECRETO Nº 55.774 de 11 de Dezembro de 2014

Regulamenta a Lei nº 15.919, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com altas habilidades ou superdotados no âmbito do Município de São Paulo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 73 de 19 de Maio de 2014

Constituir o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização do Perímetro de Ação Integrada 12.

DECRETO Nº 54.132 de 24 de Julho de 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.193.147,09, de acordo com a Lei nº 15.680/2012.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.131 de 24 de Julho de 2013

Acre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.719.161,66, de acordo com a Lei nº 15.680/2012.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 14.485 de 19 de Julho de 2007

Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 40.290 de 8 de Fevereiro de 2001

Dispõe sobre o apoio às Campanhas Educativa e do Selo Antituberculose, promovidas pela Federação de Entidades de Luta Antituberculose de São Paulo Brasil - FELASP BR.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 420 de 25 de Agosto de 1999

Razões do veto ao Projeto de Lei nº 420/99.